Código do Trabaho e sua Regulamentação (actualização)
Publico Alvo:
Detentores da Escolaridade mínima Obrigatória definida por Lei de acordo com a área de nascimento; Estudantes, Licenciados e Bacharéis.
Objectivos:
Proporcionar aos participantes o conhecimento das alterações relevantes das leis do trabalho;
Estabelecer o elo de ligação/divergência entre as leis vigentes e a proposta de lei do Código de trabalho;
Desenvolver as competências de cidadania com o conhecimento dos direitos e deveres laborais;
Aprofundar os conhecimentos das normas laborais
Programa:
Direitos de Personalidade
Protecção da Maternidade e da Paternidade
Período Experimental
Direitos, Deveres e Garantias do Empregador e do Trabalhador
Contratos a Termo
Duração e Organização do Tempo de Trabalho
Horários de Trabalho
Trabalho Nocturno e Suplementar
Férias
Faltas
Retribuição
Teletrabalho
Mobilidade Funcional e Geográfica
Garantias dos Créditos dos Trabalhadores
Cessação do Contrato de Trabalho
Contratação Colectiva
Greve
Direito Sanatório
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